Precedentes da Jaro: tentativas de eliminar o independentismo político

Coletivo Amanhecer | Lugo | 16 de outubro.  Em cada década da história recente, a pinça formada por forças policiais, judicatura e meios de comunicaçom do Regime jogam em perfeita coordenaçom o seu papel para blocar o desenvolvimento de forças políticas independentistas no país.

A dita democracia espanhola estreava-se no nosso país tomando, entre outras, a medida drástica de deter sob legislaçom especial dezasseis militantes e situar nas beiras da ilegalidade as suas organizaçons.

Aconteceu em setembro de 1980, num golpe que danou seriamente o Partido Galego do Proletariado e Galiza Ceive (OLN), com o pretexto de deter um gromo de luita armada. Desse importante operativo, que tencionava aliás desgastar a luita popular contra a auto-estrada do atlántico, demos conta neste portal numha completa reportagem publicada no passado setembro.

A operaçom, porém, nom foi a única. Até o ponto de podermos dizer que em cada década da história recente, a pinça formada por forças policiais, judicatura e meios de comunicaçom do Regime jogam em perfeita coordenaçom o seu papel para blocar o desenvolvimento de forças políticas independentistas no país. Militantes partidários e activistas sociais, sindicalistas, quadros juvenis, membros de colectivos e centros sociais, estám no alvo de operaçons mui sonadas que adoitam ter muito pouco percurso jurídico. Mas a puniçom nom está tanto nas penas finais -muitas vezes inexistentes- senom no espalhamento dum clima de insegurança e acossa.

1991. Abafar a Assembleia do Povo Unido

A organizaçom APU nasce em 1989, defensora dum arredismo explícito, e muito vinculada a núcleos sindicais da INTG, nomeadamente na comarca de Trasancos. Popularmente, é conhecida por contextualizar politicamente as acçons do EGPGC, feito que naquela altura (anos 80 e 90 do século passado) no supom um delito na Galiza. A judicatura espanhola ainda nom inventara a tese do entorno, aplicada para ilegalizar o independentismo basco, e portanto ninguém concebia o projecto de pôr fora da lei partidos que só combatiam com a palavra, a propaganda de rua e as manifestaçons.

Isto nom obsta que a Audiência Nacional, com o alento da polícia política, nom tente asfixiar no máximo toda força dissidente. O 19 de Novembro de 1991, apenas dous meses depois de que os últimos membros clandestinos do EGPGC cairam na fronteira entre a Catalunha e a França, umha importante operaçom policial dirigida por Julián Negredo, chefe superior da polícia espanhola na Galiza, assalta à noite as vivendas de Inácio Martins, Eva Loira, José Modesto Lamas, Oliva Rodrigues, Sabela Cabarcos e Olga Farinós. A operaçom é dirigida polo julgado de instruçom número 5 da Audiência Nacional, cujo titular é Baltasar Garzón. Detidos e detidas denunciarám, ao sairem das maos da polícia, distintos graus de tortura psicológica, com uso de ameaças e coacçons.

Todas elas som trabalhadoras de Bazán, da sanidade ou de outros sectores industriais, estám envolvidos na luita sindical, e em iniciativas anti-repressivas como as JUGA ou feministas como as Mulheres Nacionalistas Galegas. Polícia acusa-as a todas elas de implicaçom na APU.

Num juízo paralelo, opinadores da imprensa de grande tiragem ampliam a acusaçom ao Exército Guerrilheiro: para o colunista Leoncio González, “APU é a nave nodriça do EGPGC” e protagoniza “umha deriva alucinatória para o expremismo mais delirante”. Antecipando-se à condena dos tribunais, o mesmo jornalista afirma, na sua coluna La Rendija, que “os detidos dam apoio explícito e cobertura material aos apóstolos da gelamonita”. É a peculiar interpretaçom mediática da liberdade de opiniom no Estado espanhol, na altura muito mais ampla que na actualidade. Em datas prévias às detençons, o dirigente da APU, Manolo Carneiro, manifestava aos meios que ‘os povos nunca se libertárom pola via institucional. Compreendemos o tipo de luita do EGPGC, mas nós actuamos apenas no ámbito político’.

A falta de discernimento entre legal e ilegal, opiniom e acçom, poluiu naquela altura o próprio nacionalismo. No que foi umha crise importante no sindicalismo galego, o secretariado nacional da INTG decide a expulsom dos seus cargos sindicais dos independentistas detidos, e em nota de imprensa, os seus dirigentes notificam que “privam dos seus direitos a todos aqueles membros da APU ou qualquer filiado que publicamente se identificar com a luita armada”.

Cinco das pessoas detidas (Inácio Martins, Eva Loira, Sabela Cabarcos, Manuel Carneiro e Olga Rodríguez) entrarám na cadeia, acusados de distintos graus de relaçom com o EGPGC, mas em nenhum caso se desenvolveu nenhum processo de ilegalizaçom contra APU. Os seus portavozes, Joám Lopes e Isidoro Padim, declaram em rolda de imprensa que a operaçom enquadra-se na vontade de “frear a campanha pro-independência que a nossa organizaçom desenvolve em distintos concelhos galegos, amedrentando assi a nossa alternativa. Mas advertimos que esta campanha será eterna, pois imos seguir até que a consigamos”.

2005. “Pôr as cousas no seu sítio”

Quase três lustros mais tarde, e também em Novembro, um operativo dirigido desde Espanha, e neste caso orquestrado pola guarda civil, assalta dez domicílios e três centros sociais. No verao anterior, o mesmo corpo armado detivera em pleno a mesa nacional de BRIGA, numha operaçom dirigida desde julgados da província da Corunha. Tratou-se da operaçom Cacharrom, que agora continuava, com mais meios e balbordo mediático, na operaçom Castinheira. Com as acusaçons de ‘associaçom ilícita, apologia do terrorismo, desordes públicas’, caíam nove membros do conselho nacional da AMI e Antom Garcia Matos, um veterano militante sem relaçom com a organizaçom juvenil. Apesar de os meios empresariais insistirem em que AMI é “um grupúsculo sem incidência política real”, os aplausos editoriais à operaçom som quase generalizados.

A puniçom, à margem de hipotéticas condenas, incluía também o saqueio de domicílios (com perda de numerosos objectos pessoais nunca recuperados) e centros sociais, onde a guarda civil incautava dinheiro, material informático e propaganda política. Na altura, o movimento dos centros sociais estava recém nascido, pois os três locais assaltados tinham poucos anos de vida. A Gentalha do Pichel, em Compostela, a Revolta, em Vigo, e a Esmorga, em Ourense, habitualmente silenciados pola mídia, ganhavam o primeiro lugar dos cabeçalhos entre imagens de agentes encapuzados, pessoas algemadas e grande expectaçom vizinhal.

O discurso político e mediático era praticamente monolítico, com pequenos matizes: para o delegado do governo espanhol na Galiza, Ameijeiras, “AMI apresenta um marcado perfil antijurídico, com conotaçons de associaçom ilícita, e provados atentados contra a orde pública”. Do mesmo modo se pronunciava o seu companheiro de partido no PSOE, o presidente da Junta, Pérez Touriño, ao “parabenizar as forças da orde polo seu bom trabalho”. Sánchez Bugallo, alcalde de Santiago, desejava que a operaçom Castinheira “rematasse com a impunidade da que goza a AMI, esquecendo deliberadamente que os membros desta organizaçom eram submetidos a contínuas detençons processos judiciais em tribunais em território galego. Com certa cautela se exprimem outros jornalistas que, sem atrever-se a criticar a legalidade ou legitimidade da operaçom, questionam a sua pertinência: ’se conseguem enviar à clandestinidade aos jarraizinhos galegos -diz J. Álvarez- estes terám acadado a maioria de idade. Os expertos policiais tenhem fundados temores sobre a eficácia destas terápias preventivas. Quem os vai controlar na ilegalidade?’. Ante certas fisuras no bloco do poder, exprimidas em declaraçons como estas, a Associaçom Unificada de Guardas Civis irrompe em nota de imprensa oponhendo-se a “certas declaraçons desafortunadas’.

No discurso da direita extrema, Manuel Fraga Iribarne declarava que ’quando se proponhem cousas como o estado plurinacional, ou se chama a romper Espanha, há caldo de cultivo para que apareçam grupos como estes’; e acrescentava que o operativo ‘e um bom golpe para pôr as cousas no seu sítio’.

Naquele tenso panorama, o nacionalismo, em posiçons de governo, tenta manter-se numha ambiguidade impossível: “temos que esperar a ver o que dim os juízes’” diz Anxo Quintana. E o BNG, em nota de imprensa, critica umha “operaçom policial com meios desproporcionados, que aliás serve para dar publicidade a expressons políticas que som residuais”.

Puniçom, além das condenas

Assim como a operaçom de 1991 se saldou sem nenhuma medida judicial contra a APU, a rusga de 2005 rematou numha causa sobreseída e nom se produziu encarceramento algum. Mas em ambos os casos, numha espécie de clamor conjunto desenhado por meios de grande tiragem, casta política e brigadas de informaçom, o poder assinalava quais eram as siglas e projectos aos que convinha nom achegar-se, mesmo se estava provado que nom se dedicavam à violência organizada. Os paralelismos com a actual operaçom Jaro som evidentes, com o agravante actual de se dilucidar, pola vez primeira desde 1936, se certas organizaçons sociais e políticas nacionalistas vam ser condenadas à ilegalidade.