Umha luita com base na investigaçom histórica

Coletivo Amanhecer, Novas da Galiza | A Coruña | setembro 2020.  O catedrático de história contemporánea na Universidade de Santiago de Compostela, Xosé Manuel Núñez Seixas, considera que a sentença a favor da devoluçom ao estado do Paço de Meirás “pode ser um ponto de viragem histórico”. Sabedor de que ainda cabem recursos perante a Audiência Provincial e o Tribunal Supremo espanhol, Núñez Seixas di sentir-se “moderadamente otimista”. Esta resoluçom, na opiniom do catedrático, “mostra um perfil diferente, e que faltava na jurisprudência espanhola, que é um respeito polas investigaçons históricas que se levárom a cabo com fundamento sobre a a questom do paço de Meirás”.

“A visom crítica do passado ditatorial e das limitaçons do processo de transiçom nom só devem ser elucidadas pola historiografia ou o discurso intelectual, também tenhem que chegar à judicatura e traduzir-se numha política de reparaçons concreta”, é nisto no que Núñez Seixas encontra que esta sentença é um ponto de viragem.

Núñez Seixas, que foi presidente da comissom de peritos nomeada pola Conselharia de Cultura para cumprir o mandado parlamentário de estudar a possibilidade de as Torres de Meirás passarem à propriedade pública, também considera que a sentença vai além da questom da propriedade de Meirás, da Casa Cornide na Corunha ou as estátuas do Pórtico da Glória. “É perguntar-se quanto franquismo resta na sociedade”, salienta o catedrático, quem opina que esta sentença “mostra que há um novo consenso social e que é preciso afazer o discurso da memória democrática a ele”.

Documentando a memória

O historiador Manuel Pérez Lorenzo é coautor, com Carlos Babío, da obra Meirás. Un pazo, un caudillo, un espolio e participou na elaboraçom do relatório histórico-jurídico da Deputaçom da Corunha sobre o Paço de Meirás. Natural de Sada, município onde se localiza o Paço, Pérez Lorenzo considera que a investigaçom historiográfica e a informaçom documental fôrom fundamentais para a sensibilizaçom para a necessidade de incorporaçom deste edifício ao património público. Antes de todo este trabalho de investigaçom, “circulavam umha série de ideias: que as pessoas foram obrigadas a contribuir, que a algumhas pessoas lhes tiraram as suas propriedades…”, expóm. Após as pesquisas, essas memórias populares fôrom documentadas.

Quando em 2007 se iniciara o processo de declaraçom das Torres de Meirás como Bem de Interesse Cultural (BIC), que coincidiu com o governo bipartido da Junta e o primeiro autarca nacionalista em Sada, a direita figera campanha contra esta resoluçom, mas Pérez Lorenzo assinala que o novo consenso social em torno de Meirás torna difícil hoje aceitar discursos contrários ao facto de que o Paço seja um bem público. “Em Sada verificou-se umha mudança importante», sublinha este historiador, sobretudo tendo em conta que durante quase trinta anos tinha governado um autarca que mantivera no seu gabinete o retrato de Franco até 2003.

A indefiniçom da propriedade

“Na ditadura existia umha indefiniçom absoluta entre a figura de Franco e a figura do chefe de Estado”. Esse foi um dos pontos fulcrais que facilitou que Meirás passasse às maos da família do ditador. “Se Franco nom fosse chefe de estado proclamado na altura polo bando sublevado, nom se teria produzido esse agasalho por parte da ‘Junta Pró-Paço’ em 1938”, salienta Pérez Lorenzo. Este historiador salienta que nesses anos ainda está a ser estruturada a arquitetura jurídica do regime, e só é em 1940 que é aprovada a Lei do Património do Estado, pola que as propriedades da Coroa que fôrom assumidas pola República passam à Chefatura do Estado.

“O paço de Meirás podia ser afetado por essa lei, com base na escritura do 38 da que foi obsequiado o Chefe de Estado. É nessa altura quando se redige umha escritura nova, que é fraudulenta porque a parte que vendera o edifício no 38 volta a vendê-lo quando já nom era seu. E no 41 volta a vender-se o edifício e agora nom é a ‘Junta Pro-Paço’ quem o compra, mas Franco, ademais a um preço sensivelmente inferior ao do 38”, expóm Pérez Lorenzo.

Após a morte do ditador o paço nom passará a ser propriedade do Estado, num exemplo de perpetuaçom das elites e prebendas franquistas. Pérez Lorenzo pom assim o foco em Fernando Fuentes de Villavicencio e Ricardo Catoira, altos cargos da Casa Civil do Chefe de Estado, organismo que geria as residências do ditador -entre elas o paço de Meirás-, que contavam também com cargos em Patrimonio Nacional.

Estas duas pessoas permaneceriam nos seus postos em Patrimonio e passariam também a desempenhar o seu labor na Casa Real. “Eram a gente que estivo durante toda a ditadura a gerir o Paço de Meirás para Franco. Pensar que agora iam mudar as cousas era impossível, pois estas duas pessoas continuavam a ter o mesmo poder. E é um exemplo de como em muitos ámbitos persistírom umha série de estruturas de poder que nom rachárom nem com a morte de Franco nem com a Transiçom”, salienta Pérez Lorenzo. Ademais, umha das primeiras açons levadas a cabo pelo rei Juan Carlos I foi dotar de título nobre a relaçom da esposa de Franco, Carmen Polo, com o paço, criando o ‘Senhorio de Meirás’.

Umha violência saqueadora

Antonio Miguez Macho é professor de História Contemporánea da USC. É um dos grandes conhecedores da ditadura franquista no nosso país, e um dos primeiros intelectuais que, no nosso contorno, delimitou teoricamente o termo ‘genocídio’ para descrever o que aconteceu na nossa Terra a partir de 1936. Para Miguez, Meirás é “a ponta do iceberg, o exemplo mais visível, mas nom necessariamente o mais importante” de umha prática de predaçom e saque associada à violência de Franco. Umha violência que é, para o investigador, “fundadora e continuamente recriada”.

O paço seria um sinal de que a violência do regime de Franco nom é apenas física, homicida, mas “passa por uma enorme transferência de poder económico”. O franquismo, além de destruir os seus inimigos, «apropria-se dos seus bens e depreda tudo o que é património da sociedade”. Para atingir esses objetivos, as estratégias som várias: «doaçons e assinaturas populares, coerçom e engano.” Para estabelecer o regime, diz Miguez, a narrativa franquista precisava “tornar o negacionismo hegemónico na sociedade espanhola. Nega que chegara ao poder por meio dum golpe de Estado, nega que utilizasse a violência para exterminar os que considera os seus inimigos e, obviamente nega que saqueasse, depredasse sistematicamente”.

O paço seria um sinal de que a violência do regime de Franco nom é apenas física, homicida, mas “passa por uma enorme transferência de poder económico”. O franquismo, além de destruir os seus inimigos, «apropria-se dos seus bens e depreda tudo o que é património da sociedade”.

Impunidade legal

A pervivência do contencioso de Meirás tantas décadas após o fim do Regime ilustra em certa medida a lógica do esquecimento que dominou a chamada ‘Transiçom’. “Meirás amossa que a ideia de impunidade que dá molde ao modelo de justiça transicional espanhol é inseparável da negaçom das consequências jurídicas e da responsabilidade individual do passado e da violência massiva”. O facto de Meirás ter estado nas maos dos Francos e agora passar para as maos do Estado nom significa, para o historiador, “a sobrevivência dessa impunidade. Na realidade, nom há puniçom para quem cometeu crimes, roubou bens ou ajudou outros a fazê-lo”.

Na conformaçom de umha nova narrativa contra-hegemónica, a historiografia e a sociedade organizada tenhem jogado o seu papel. “O interesse da historiografia no caso de Meirás é desigual, mas crescente. Isto deve-se a ser expressom dum fenómeno transversal, semelhante ao caso das estátuas do Pórtico, que como sabemos, se resolveu, quanto menos em primeira instáncia, num sentido distinto”.

Qual seria o papel do historiador nesse debate: “acho que devemos oferecer à sociedade umha narrativa que ajude a entender a complexidade do passado da violência massiva. Nom sendo apenas cronistas do que já aconteceu”.

A recente decisom judicial pode ser entendida como um duplo triunfo: “polos movimentos sociais e políticos que travárom a luta, e também polos historiadores e peritos que nos aconselhárom no processo”. Mas Miguez alerta que a análise nunca deve ser isolada: “O problema de Meirás nom é apenas um excesso ou um calote de Franco, do regime e dos seus sucessores. É umha consequência de um modelo de impunidade jurídica consubstancial ao regime transitório que estamos longe de ter mudado e sem perspetiva de vir a ser mudado brevemente”.

“O problema de Meirás nom é apenas um excesso ou um calote de Franco, do regime e dos seus sucessores. É umha consequência de um modelo de impunidade jurídica consubstancial ao regime transitório”, diz Miguez Macho.

Um debate europeu

O professor Núñez Seixas estivo a investigar os lugares de memória ligados à biografia de ditadores na Europa, como podem ser as suas casas natais ou os seus túmulos. Em relaçom à ditadura de Franco sublinha o facto de existirem duas peculiaridades. Umha delas é a já referida ndefiniçom entre o que é propriedade do Estado e o que é propriedade privada do ditador -do que Meirás é um exemplo-, e por outro o facto de a memória de Franco ser também a memória da guerra civil e da repressom.

“Praticamente em toda a Europa, tanto no caso das ditaduras fascistas como no caso das ditaduras comunistas, sempre houve problemas sobre o que fazer para administrar esses espaços”, admite Núñez Seixas. Assim, chama a atençom para o facto de que “os lugares que evocam a infáncia, o cotidino, ou a morte de um ditador som lugares em que o ditador aparece humanizado. Implicitamente, qualquer narrativa feita num museu por qualquer crítico pode cair no perigo de adoçar a memória daqueles ditadores.» No entanto, Núñez Seixas também se pergunta, “mas será que podemos apagar repentinamente 80 anos de história, quando Meirás para as geraçons mais recentes está obviamente ligado à família Franco?”. Desta forma, deverá ser aberto um debate na sociedade sobre os usos que o Estado terá de dar ao Paço de Meirás, sede de verao do aparelho estatal franquista.

Um debate que se pode considerar presente, já que é a Fundaom Francisco Franco que gere as visitas ao BIC de Torres de Meirás, o que foi um catalisador do atual consenso nas forças políticas parlamentares pola recuperaçom de Meirás para o património público. Ainda pendente de uma sentença firme, os primeiros passos para a recuperaçom dos saqueados pola família Franco já fôrom dados.